Remição: algumas considerações
24/05/2022 20:38 0
Não vejo bis in idem ao impor sanção disciplinar por falta grave e a perda de parte do tempo remido se o condenado frustrar o incentivo que lhe é concedido.
Publicações
-
-
Imputação alternativa: caso de contágio por HPV
04/05/2022 12:00 0
Examina-se a validade da denúncia com imputação alternativa. No caso analisado, acusou-se alguém, por um único ato, de crime de perigo de contágio venéreo e de lesão corporal.
-
Bastam os indícios de autoria e prova da materialidade para levar o indivíduo a júri: Nova injustificada e ilegal negativa de vigência à Lei
18/03/2022 19:00 0
1. INTRODUÇÃO Algumas decisões dos tribunais brasileiros enojam, isso no sentido de provocar tristeza profunda, semelhante àquela que gera a licença nojo, em face do luto pela perda, por exemplo, de ascendente ou descendente (CLT, art. 473, inc. I). Isso...
-
Prescrição criminal: problemas profundos
10/12/2021 18:40 0
Defendo a impossibilidade de se reconhecer a interrupção da prescrição pelo acórdão confirmatório da sentença condenatória (que aumente, mantenha ou diminua a pena).
-
Condução de veículo, aeronave ou embarcação embriagado: lacuna legislativa criminal?
23/08/2020 17:00 0
Por que a condução de veículo sob o efeito de álcool é crime, enquanto a condução de embarcação sob o mesmo efeito é contravenção, e a de aeronave, fato atípico?
-
Participação em suicídio; Novo crime formal e que pode não ser propriamente contra a vida
30/12/2019 03:00 0
Todo governo ditatorial busca legitimar o seu “poder” por meio do Direito, a maior ficção em favor do poder usurpador que se pode conhecer. Mas, no afã condenatório, erra exageradamente. Uma prova do que se afirma é a nova redação...
-
A inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei n. 11.343, de 23.8.2006 (Lei de combate a psicotrópicos) e a incoerência do STF
23/12/2019 16:00 0
RESUMO:A constitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 será o ponto central de discussão no presente artigo, o qual terá por base, fundamentalmente, os votos proferidos pelos Ministros do STF no julgamento do RE n. 635.659, com repercussão geral...
-
Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
23/04/2019 19:35 0
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
-
A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo
11/04/2019 13:10 0
Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.
-
Hermenêutica e interpretação da norma criminal
07/11/2018 15:00 0
O arguto estudioso do direito pode desenvolver diferentes teses com bases em único preceito normativo.
Exibir Mais
