Principais paradigmas do pensamento jurídico
10/02/2015 10:21 4
Por mais que se critique o positivismo na atualidade, a proposta da cientificidade do Direito ainda é a mais razoável.
Publicações
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Culpa, dolo e erro
09/05/2014 11:42 10
No estudo da teoria do delito, é necessário conhecer os conceitos de culpa, dolo e erro.
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Inconstitucionalidades da Lei dos Crimes Hediondos e revogação tácita do seu art. 8º
27/12/2013 12:12 2
Como o crime de quadrilha ou bando desapareceu, não há mais como aplicar o art. 8º da Lei dos Crimes Hediondos.
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PEC 37: um nada jurídico
25/06/2013 09:00 5
A única utilidade da PEC-37 é alertar o Ministério Público para o fato de que ele não é órgão policial, mas que o fato de já existir outro dispositivo constitucional que limita ainda mais a atuação do Ministério Público na investigação criminal.
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Classificação dos crimes
20/03/2013 13:30 1
Análise da classificação legal, jurisprudencial e doutrinária dos crimes.
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Lei hedionda: inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º
04/03/2013 08:39 1
O vício do novo § 1º do art. 2º da Lei Hedionda consiste em estabelecer para todos os condenados o regime inicial fechado, sem qualquer possibilidade de diferenciação.
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Terrorismo internacional e direitos humanos
22/09/2012 15:58 1
O terrorismo afeta a democracia, empobrecendo a sociedade complexa em todo seu conjunto, constituindo uma das principais ameaças às democracias contemporâneas. Mas não se pode admitir ações desproporcionais em relação às ameaças à segurança que se pretende supostamente combater.
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Genocídio: reflexões
10/08/2012 10:32 1
Genocídio é um crime grave porque não ofende apenas a vida, mas uma categoria de pessoas. É importante verificar que o genocídio não exige que o atentado atinja mais de uma pessoa. O que interessa é o dolo, ou seja, a vontade de atingir determinado grupo racial, étnico, religioso etc.
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Sequestro relâmpago: cresce o número e não há solução legislativa razoável
17/02/2012 11:03 1
Não é por meio do rigor punitivo que se pode pretender combater a criminalidade. No caso de sequestro relâmpago, a experiência demonstra que o aumento do rigor incentiva o crescimento da prática de tais delitos.
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Omissão de socorro por garantidor: análise do caso dos médicos de Jundiaí
23/12/2011 12:20 1
Médicos que omitiram socorro a pessoa idosa, resultando na sua morte, foram indiciados por homicídio culposo, tendo o juiz decidido que há indício de homicídio doloso. Não se trata de omissão pura ou propriamente dita, mas da omissão de dois garantes ou garantidores.
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